A situação atual nos grandes centros urbanos brasileiros é, de uma maneira geral, caracterizada por um reduzido desenvolvimento econômico, com o conseqüente aumento do desemprego e da miséria, e por um agravamento dos problemas nos setores de segurança, habitação e transportes, decorrente da falta de investimentos por parte do Poder Público.
A adoção de uma política econômica que privilegia as atividades financeiras provoca o aumento da concentração de renda e não permite o aumento da taxa de crescimento da economia, fomentando a criação de problemas a nível nacional.
A pequena alocação de recursos para investimentos devido aos altos valores da dívida pública, a ausência de reformas, tributária e político-administrativa, a deficiência da política habitacional e de transportes, determina o crescimento assustador de favelas e dos índices de violência.
Está-se agravando a situação nos grandes centros urbanos, principalmente no Rio de Janeiro, por suas características especiais relacionadas com os sucessivos impactos políticos, decorrentes de decisões administrativas nacionais.
Síntese histórica da evolução político-administrativa da Cidade
Em pequeno espaço de tempo, em termos históricos, o Rio de Janeiro perdeu o “status” de Capital do País, como Distrito Federal, se transformando em Cidade-Estado, para em seguida passar por um processo de fusão com o Estado do Rio de Janeiro, tudo isso num período de 40 anos, fruto de decisões do Governo Federal sem o necessário repasse de meios e recursos, sempre prometidos, mas nunca cumpridos.
A redução das atividades econômicas, devido à fuga das indústrias para São Paulo e o esvaziamento do sistema financeiro local, provocaram um crescente desemprego e um aumento da economia informal; a contínua migração de população carente do interior, a alta dos juros dificultando o financiamento de habitações para população de média renda, bem como a inexistência de uma política agressiva de promoção para construção de habitações para população de baixa renda acabaram determinando o crescimento das favelas que se expandiram e se adensaram; causaram, também, a multiplicação de loteamentos irregulares e clandestinos.
Tudo isso se traduz num fato gravíssimo que é o contínuo desrespeito às leis com a aceitação passiva dos poderes públicos.
Processo permanente de planejamento
Constata-se a inexistência de um sistema integrado de planejamento, que num processo contínuo e permanente permita a previsão das ações e o estabelecimento de planos e programas de governo, com definição de diretrizes e que promova uma integração com as ações de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, principalmente em relação a políticas de saneamento e transportes públicos.
A necessidade da implantação do Sistema Municipal de Planejamento com órgãos setoriais, que coordenadas por um órgão central, deverão realizar e elaborar planos e programas de governo, relativos a projetos, orçamento público e modernização administrativa, exigência da Lei Orgânica do Município do Rio Janeiro de 1999, além de atualizá-los e avaliá-los sempre através de um processo permanente de planejamento.
Note-se que este assunto está contido no Decreto-Lei nº 168, de 07 de julho de 1975, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento, ainda em vigor.
O Rio de Janeiro e a Região Metropolitana
O Rio de Janeiro é o Pólo de uma Região Metropolitana, composta de vários municípios que se inter-relacionam nas atividades de trabalho, provocando uma estreita relação das funções sócio-econômicas.
Sem atuação efetiva há algumas décadas do órgão metropolitano de gestão de planejamento e sem o estabelecimento de programas e ações para o conjunto dos municípios, notadamente nas políticas de habitação e transportes verifica-se o agravamento das ocupações irregulares de áreas, sejam o aumento das favelas como o de loteamentos irregulares.
É notório o conhecimento das dificuldades que a administração municipal do Rio de Janeiro tem ao se deparar em ter que prover os serviços de saúde e de assistência social, não só para seus habitantes, mas também para os habitantes dos demais municípios.
Em algumas regiões da cidade do Rio de Janeiro o inchaço das favelas e os deslocamentos das populações da periferia acabam provocando um atrito comportamental, que se nota na agressividade do relacionamento das pessoas.
Um Órgão Gestor para a Região Metropolitana
É urgente que o Estado, em conjunto com o Município do Rio de Janeiro e com os demais municípios estabeleçam a existência de um Órgão Gestor para a Região Metropolitana, assessorado por um Conselho de Representantes dos Municípios integrantes desta região.
Esse órgão definiria os planos, programas e projetos necessários na área da Região Metropolitana, principalmente os relativos a habitação, transportes, segurança, saúde e educação a serem financiados por um Fundo Metropolitano, de acordo com as prioridades estabelecidas.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
A administração de uma cidade da importância do Rio de Janeiro não pode prescindir de uma Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, que permita, dentre outras funções:
- O relacionamento com o órgão metropolitano, nos planos, programas e projetos comuns à Região Metropolitana.
- A integração das ações, planos, programas e projetos das diversas secretarias.
- A unificação, quando necessário, de rotinas e modernização de procedimentos numa ação desburocratizante.
- O estabelecimento de uma política de recursos humanos, procurando identificar a necessidade de aperfeiçoamento dos servidores através de cursos.
- Propor o Plano de Governo, os Orçamentos Anual e Plurianual, acompanhando a sua execução.
PROPOSTAS
Art. - Implantar a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, à qual caberá a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do município, das políticas de recursos humanos, modernização administrativa e orçamento público, bem como o controle de sua execução.
Art. - Implantar o Sistema Municipal de Planejamento, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, que terá um órgão colegiado composto pelas demais secretarias municipais, com a finalidade de coordenar os planos, programas e projetos, na sua criação e controle da sua execução.
Armando Abreu é arquiteto da Prefeitura do Rio e Conselheiro do CCSEAERJ |
